Temos sido confrontados nos últimos dias com duas séries de notícias preocupantes no que diz respeito aos métodos de comunicação eletrónica atuais:
- uma tem a ver com a proposta de lei n.º 118 do Partido Socialista, que pretende taxar todos os equipamentos eletrónicos de acumulação de dados, na presunção de que todos os utilizadores vão usar esses ditos equipamentos para pirataria eletrónica;
- a segunda é a proposta de lei dos Estados Unidos conhecida como SOPA (Stop Online Piracy Act).
Ambas estão relacionadas e ambas nos afetam, embora a primeira mais diretamente que a segunda.
Debrucemo-nos sobre a segunda primeiro...
Neste post, podem ler mais sobre as consequências desta lei que limitará a liberdade de expressao na Internet, o maior meio de comunicação que temos ao dispor.
Esta semana vários sites, como a Wikipedia, fizeram "greve" como forma de protesto...e o Jon Stewart também deu a sua perspetiva sobre este tema:
O escritor e professor universitário Clay Shirky também explica bem a problemática nesta conferência TED, com um estilo muito informal (vale a pena ver até ao fim):
Este vídeo tem também informação interessante:
Para já, face a todos os protestos, o debate sobre esta lei foi adiado na Câmara dos Representantes americana.
Ora, quanto ao absurdo projeto de lei do Partido Socialista, também o Bitaites tem vários posts em que se faz uma análise clarificadora do assunto. E, neste caso, basta ir ao país vizinho da Ibéria para encontrar uma lei semelhante. Lá ficou conhecida como a Ley Sinde e já foi aprovada, mas eu gosto mais da designação dada pelo Marco Santos: lei Minority Report.
E, já agora, recorro ao mesmo blogger e aconselho-vos também a leitura deste post.
Segundo este novo projeto de lei, ao comprar equipamento de armazenamento de dados (discos duros, telemóveis, mp3, etc), o consumidor é considerado um potencial pirata informático e, como tal, deve pagar um imposto "por conta" para minimizar as perdas dos "autores" do material pirateado. Esses fundos iriam portanto para a Sociedade Portuguesa de Autores (à semelhança da lei espanhola).
Ora, quando eu compro um cartão de memória para a minha câmara fotográfica é para lá acumular fotografias que são de minha autoria e eu não pertenço à dita sociedade. No entanto, se esta proposta sair avante, terei que pagar um imposto que compense a perda de direitos de...quem?
Isto não faz sentido absolutamente nenhum e portanto é importante que façamos ouvir a nossa opinião e comecemos por assinar esta petição, mostrando o nosso desacordo com a proposta lei 118-XII “Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.o do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 63/85, de 14 de Março!
Hoje, como sempre, a informação é a nossa melhor arma. E, depois de a termos, devemos agir para manter esse direito e a liberdade de expressão. O mundo artístico só tem a ganhar...exemplos disso não faltam.
Ambas leis só levariam a que uns poucos continuem a ganhar cada vez mais.
